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Link: /emendas/201828500009

Emenda nº 0009 de 2018

Quem indicou
Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828500009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 300 mil
Liquidado
R$ 165 mil
Pago
R$ 296 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA

    Empenhado
    R$ 300 mil
    Liquidado
    R$ 165 mil
    Pago
    R$ 296 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 143.544 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09220115000166 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018 a 03/2019R$ 6 mil
AR EXECUCAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 12573088000110 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018R$ 11,7 mil
ARTE MAXIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02884117000100 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018 a 05/2019R$ 7,3 mil
BIG CORES COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 04261757000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)08/2018 a 12/2018R$ 1,4 mil
BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19860197000167 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 1,6 mil
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)12/2018R$ 140,68
CLASSE A TOLDOS LTDACNPJ 15693927000121 · PALHOÇA (SC)03/2019R$ 12,9 mil
CLAUDIO ALVES & CIA LTDACNPJ 04553529000193 · PALHOÇA (SC)12/2018R$ 1,9 mil
CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18707234000139 · SÃO PAULO (SP)08/2018 a 05/2019R$ 113 mil
COMANDO DA MARINHACNPJ 00394502004808 · Sem informação (-1)08/2019R$ 122,67
COMERCIAL VITORIA DE ARMARINHOS LTDACNPJ 83471292000178 · FLORIANÓPOLIS (SC)08/2018R$ 639,80
CRISTIANE LOURI RODRIGUES LTDACNPJ 08676816000141 · SÃO JOSÉ (SC)10/2018 a 03/2019R$ 17,2 mil
DANIELA TENFEN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 26290918000106 · SÃO JOSÉ (SC)10/2018R$ 388,00
DESTERRO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 78213790000180 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018R$ 1,3 mil
EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 02309765000133 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)12/2018R$ 1,4 mil
ENGETOPO SERVICOS DE ENGENHARIA, ADMINISTRACAO DE OBRAS E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDACNPJ 21339047000154 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019 a 08/2019R$ 11,1 mil
EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 09473928000168 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 1,7 mil
FABIANO REISDORFER MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ 14419291000161 · FLORIANÓPOLIS (SC)03/2019R$ 1,6 mil
FABIO FERNANDO DE SOUZA 02707702919CNPJ 29058705000141 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018 a 05/2019R$ 7,2 mil
GRAFICA CONTINENTE LTDACNPJ 73243222000109 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018R$ 684,00
HIDRASENS COMERCIO DE COMESTICOS LTDACNPJ 23103308000168 · BLUMENAU (SC)10/2018R$ 420,80
INFOPAPER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDACNPJ 03790019000177 · FLORIANÓPOLIS (SC)03/2019R$ 427,00
KAPERMIL COMERCIO DE TAPETES PERSONALIZADOS LTDACNPJ 23193995000150 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018R$ 680,00
LM HEALTH & PRODUTOS LTDACNPJ 27895281000144 · TURVO (SC)03/2019R$ 2,8 mil
LOJA DOMINIK LTDACNPJ 83873935000100 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018 a 04/2019R$ 3,3 mil
LUNKI MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 21618635000127 · SÃO JOSÉ (SC)05/2019R$ 6 mil
LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 13628137000137 · MURIAÉ (MG)10/2018 a 12/2018R$ 5,5 mil
MARCIANO RIBEIROCNPJ 20984433000136 · PALHOÇA (SC)12/2018R$ 7,4 mil
METALPRISS ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ 00260021000146 · PALHOÇA (SC)03/2019R$ 7,3 mil
METALURGICA DESTERRO LTDACNPJ 95759767000105 · SÃO JOSÉ (SC)05/2019R$ 13,9 mil
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)12/2018R$ 89,44
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC)10/2018 a 08/2019R$ 3,3 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ 82892274000105 · SÃO JOSÉ (SC)03/2019 a 05/2019R$ 721,24
NIEHUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 75418657000172 · FLORIANÓPOLIS (SC)03/2019R$ 4,2 mil
Osman do RosarioPessoa física · CPF ***.750.807-** · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018R$ 3,7 mil
PAPELARIA PROGRESSO LTDACNPJ 83874495000105 · FLORIANÓPOLIS (SC)08/2018R$ 862,40
PERSOLFLEX PERSIANAS E CORTINAS LTDACNPJ 05951522000192 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018R$ 2,6 mil
POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 22356205000147 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)10/2018R$ 129,00
PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 82858903000172 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2018R$ 991,00
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)05/2019R$ 405,50
SOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 20222787000143 · LAGES (SC)08/2018 a 12/2018R$ 4,5 mil
START SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDACNPJ 10550174000181 · SÃO JOSÉ (SC)03/2019 a 05/2019R$ 4,1 mil
TARTARUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30850825000166 · BLUMENAU (SC)06/2019R$ 2,1 mil
TEC NO APE INCORPORADORA LTDACNPJ 28288798000138 · SÃO PAULO (SP)07/2019R$ 12 mil
TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ 27821705000126 · VITÓRIA (ES)03/2019R$ 8,8 mil
ZEUS DO BRASIL LTDACNPJ 82699588000935 · SÃO JOSÉ (SC)10/2018R$ 1,1 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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