Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828500009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 296 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 296 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 143.544 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09220115000166 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 6 mil |
| AR EXECUCAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 12573088000110 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 | R$ 11,7 mil |
| ARTE MAXIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02884117000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 7,3 mil |
| BIG CORES COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 04261757000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19860197000167 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 1,6 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 12/2018 | R$ 140,68 |
| CLASSE A TOLDOS LTDACNPJ 15693927000121 · PALHOÇA (SC) | 03/2019 | R$ 12,9 mil |
| CLAUDIO ALVES & CIA LTDACNPJ 04553529000193 · PALHOÇA (SC) | 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18707234000139 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 a 05/2019 | R$ 113 mil |
| COMANDO DA MARINHACNPJ 00394502004808 · Sem informação (-1) | 08/2019 | R$ 122,67 |
| COMERCIAL VITORIA DE ARMARINHOS LTDACNPJ 83471292000178 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2018 | R$ 639,80 |
| CRISTIANE LOURI RODRIGUES LTDACNPJ 08676816000141 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 17,2 mil |
| DANIELA TENFEN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 26290918000106 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2018 | R$ 388,00 |
| DESTERRO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 78213790000180 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 02309765000133 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| ENGETOPO SERVICOS DE ENGENHARIA, ADMINISTRACAO DE OBRAS E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDACNPJ 21339047000154 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 11,1 mil |
| EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 09473928000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |
| FABIANO REISDORFER MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ 14419291000161 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| FABIO FERNANDO DE SOUZA 02707702919CNPJ 29058705000141 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 7,2 mil |
| GRAFICA CONTINENTE LTDACNPJ 73243222000109 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 | R$ 684,00 |
| HIDRASENS COMERCIO DE COMESTICOS LTDACNPJ 23103308000168 · BLUMENAU (SC) | 10/2018 | R$ 420,80 |
| INFOPAPER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDACNPJ 03790019000177 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2019 | R$ 427,00 |
| KAPERMIL COMERCIO DE TAPETES PERSONALIZADOS LTDACNPJ 23193995000150 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 | R$ 680,00 |
| LM HEALTH & PRODUTOS LTDACNPJ 27895281000144 · TURVO (SC) | 03/2019 | R$ 2,8 mil |
| LOJA DOMINIK LTDACNPJ 83873935000100 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 3,3 mil |
| LUNKI MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 21618635000127 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 6 mil |
| LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 13628137000137 · MURIAÉ (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 5,5 mil |
| MARCIANO RIBEIROCNPJ 20984433000136 · PALHOÇA (SC) | 12/2018 | R$ 7,4 mil |
| METALPRISS ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ 00260021000146 · PALHOÇA (SC) | 03/2019 | R$ 7,3 mil |
| METALURGICA DESTERRO LTDACNPJ 95759767000105 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 13,9 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 89,44 |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ 82892274000105 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 721,24 |
| NIEHUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 75418657000172 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| Osman do RosarioPessoa física · CPF ***.750.807-** · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 | R$ 3,7 mil |
| PAPELARIA PROGRESSO LTDACNPJ 83874495000105 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2018 | R$ 862,40 |
| PERSOLFLEX PERSIANAS E CORTINAS LTDACNPJ 05951522000192 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 22356205000147 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 10/2018 | R$ 129,00 |
| PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 82858903000172 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2018 | R$ 991,00 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2019 | R$ 405,50 |
| SOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 20222787000143 · LAGES (SC) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 4,5 mil |
| START SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDACNPJ 10550174000181 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| TARTARUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30850825000166 · BLUMENAU (SC) | 06/2019 | R$ 2,1 mil |
| TEC NO APE INCORPORADORA LTDACNPJ 28288798000138 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 12 mil |
| TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ 27821705000126 · VITÓRIA (ES) | 03/2019 | R$ 8,8 mil |
| ZEUS DO BRASIL LTDACNPJ 82699588000935 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2018 | R$ 1,1 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

