Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828500006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 47 mil
- Pago
- R$ 2,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 47 mil
- Pago
- R$ 2,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.720.682 (já incluídos no pago).
Convênios
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - Pavimentacao, recapeamento em ruas do Bairro Araponguinhas.
Convênio 866519 com MUNICIPIO DE TIMBO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, drenagem pluvial, sinalizacao viaria e passeios publicos em Rua do perimetro Urbano do Municipio de Presidente Nereu/SC
Convênio 866800 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via no municipio de Guabiruba/SC.
Convênio 866967 com MUNICIPIO DE GUABIRUBA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - Pavimentacao, recapeamento
Convênio 866791 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 867496 com MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica nas Ruas e Avenidas do Municipio de Fraiburgo.
Convênio 868031 com MUNICIPIO DE FRAIBURGO · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE MARAVILHA/SC.
Convênio 869196 com MUNICIPIO DE MARAVILHA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao no perimetro urbano de Correia Pinto.
Convênio 868275 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao no Perimetro Urbano no Municipio de Bom Retiro.
Convênio 868313 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e construcao de passeios em Ruas no perimetro urbano no Municipio de Morro da Fumaca/SC
Convênio 868468 com MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao no Perimetro Urbano.
Convênio 868519 com MUNICIPIO DE CAPAO ALTO · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 47 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ 82777343000121 · BOM RETIRO (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO ALTOCNPJ 01599409000139 · CAPÃO ALTO (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82947979000174 · FRAIBURGO (SC) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUABIRUBACNPJ 83102368000198 · GUABIRUBA (SC) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ 82821190000172 · MARAVILHA (SC) | 03/2019 a 07/2019 | R$ 213 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACACNPJ 83000323000102 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREUCNPJ 83102699000128 · PRESIDENTE NEREU (SC) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ 82892340000139 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBOCNPJ 83102764000115 · TIMBÓ (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |