Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828500005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,57 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 2,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,57 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 2,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.420.358 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 871166 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · publicado em 14/06/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MENCANIZADA
Convênio 871172 com MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · publicado em 14/06/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871167 com MUNICIPIO DE MONDAI · publicado em 22/06/2018 · R$ 88,1 mil
aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 871162 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 27/06/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871153 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE · publicado em 28/06/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871169 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 29/06/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 871146 com MUNICIPIO DE CUNHATAI · publicado em 10/07/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871164 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 10/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para o municipio de Calmon/SC.
Convênio 871171 com MUNICIPIO DE CALMON · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 871152 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 20/07/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 871150 com MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · publicado em 25/07/2018 · R$ 88,1 mil
Patrulha Agricola
Convênio 871170 com MUNICIPIO DE COCAL DO SUL · publicado em 02/08/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 871173 com MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE · publicado em 06/08/2018 · R$ 88,1 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871147 com MUNICIPIO DE IBIAM · publicado em 14/08/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 871154 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 16/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos agricolas
Convênio 871149 com MUNICIPIO DE APIUNA · publicado em 27/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 871151 com MUNICIPIO DE PERITIBA · publicado em 03/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos para prestacao de Servicos de Inspecao Municipal.
Convênio 873543 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 05/09/2018 · R$ 88,1 mil
aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 871148 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 26/09/2018 · R$ 186 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares e Drenagem Pluvial
Convênio 871165 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 07/11/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871168 com MUNICIPIO DE DONA EMMA · publicado em 06/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 873542 com MUNICIPIO DE URUPEMA · publicado em 06/12/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 03/2020 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ 82939398000190 · ÁGUA DOCE (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE APIUNACNPJ 79373767000116 · APIÚNA (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CALMONCNPJ 95949806000137 · CALMON (SC) | 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DO SULCNPJ 95778056000188 · COCAL DO SUL (SC) | 12/2018 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHATAICNPJ 01612116000144 · CUNHATAÍ (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ 83102426000183 · DONA EMMA (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBIAMCNPJ 01612745000174 · IBIAM (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 80637457000140 · JARDINÓPOLIS (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDECNPJ 95993077000116 · LAJEADO GRANDE (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MONDAICNPJ 83028415000109 · MONDAÍ (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ITABERABACNPJ 95990131000170 · NOVA ITABERABA (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PERITIBACNPJ 82815085000120 · PERITIBA (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC) | 05/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 80912140000175 · SANTA HELENA (SC) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 82945718000115 · SÃO CARLOS (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ 83026781000110 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ 78492576000100 · URUPEMA (SC) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |