Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828490002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 101 mil
- Pago
- R$ 3,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 101 mil
- Pago
- R$ 3,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.649.305 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRA POLIEDRICAS NAS AREAS URBANAS DO MUNICIPIO.
Convênio 866521 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 866236 com MUNICIPIO DE PATO BRANCO · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO BAIRRO VILA VITORIA DO MUNICIPIO DE LOANDA-PR
Convênio 867112 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Recapeamento em Vias Urbanas do Municipio
Convênio 868276 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 867449 com MUNICIPIO DE GUAIRA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Obra de Pavimentacao de Vias Urbanas na Sede do Municipio de Tapira/Pr.
Convênio 867843 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e recape de vias publicas urbanas.
Convênio 867848 com MUNICIPIO DE MARIA HELENA · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas no Distrito de Elisa.
Convênio 868025 com MUNICIPIO DE XAMBRE · publicado em 09/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas do municipio: Rua Para entre Rua Sao Paulo e Avenida Brasil; Avenida Brasil ente a Padre Evaldo e Rua Para; Rua Francisco Urbano da Silva entre a Rua Amazonas e Rua Abraao; Rua Francisco Urbano da Silva entre a Rua Abrao e Rua Moises; Rua Francisco Urbano da Silva entre a Rua Moises e Rua Salomao; Rua Francisco Urbano da Silva entre a Rua Salomao e Rua Betel; Rua Francisco Urbano da Sil
Convênio 866616 com MUNICIPIO DE GUAPOREMA · publicado em 11/07/2018 · R$ 461 mil
REFORMA E REVITALIZACAO DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR.
Convênio 868280 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS AMERICAS III NO MUNICIPIO DE GOIOERE/PR.
Convênio 867854 com MUNICIPIO DE GOIOERE · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em perimetro urbano de Rua(s)do Distrito de Serra Dos Dourados.
Convênio 865948 com MUNICIPIO DE UMUARAMA · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Pubicas Urbana no Distrito de Parana do Oeste.
Convênio 866166 com MUNICIPIO DE MOREIRA SALES · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico nas:Rua Domingos Bugno, Av. Parana Av. Paulo Regis Moleiro.
Convênio 875588 com MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 56,1 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ 77857183000190 · GUAÍRA (PR) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPOREMACNPJ 75378844000170 · GUAPOREMA (PR) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ 76247386000100 · MARIA HELENA (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ 76995448000154 · PATO BRANCO (PR) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ 01619104000141 · QUARTO CENTENÁRIO (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ 75425314000135 · SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ 75498576000120 · SÃO CARLOS DO IVAÍ (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 75801738000157 · TAPIRA (PR) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ 76247360000154 · XAMBRÊ (PR) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 223 mil |