Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828490001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 873.056 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas novos
Convênio 872589 com MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES · publicado em 29/06/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 872583 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 05/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 872588 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 31/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricola novos.
Convênio 872581 com MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU · publicado em 01/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para a Agroindustria
Convênio 873541 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · publicado em 09/08/2018 · R$ 88,1 mil
Maquinas e equipamentos agricolas novos.
Convênio 872585 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA · publicado em 04/09/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS
Convênio 872582 com MUNICIPIO DE ITAGUAJE · publicado em 04/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas novos
Convênio 872587 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 04/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Trator Agricola Novo
Convênio 872584 com MUNICIPIO DE PARANAVAI · publicado em 19/11/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 872586 com MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA · publicado em 19/11/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 06/2020 | R$ 119 mil |
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARESCNPJ 01614415000118 · CORONEL DOMINGOS SOARES (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUAJECNPJ 76970359000153 · ITAGUAJÉ (PR) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM OLINDACNPJ 76970383000192 · JARDIM OLINDA (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAVAICNPJ 76977768000181 · PARANAVAÍ (PR) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANACNPJ 76975259000110 · SÃO PEDRO DO PARANÁ (PR) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |

