Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828430003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.968.532 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares.
Convênio 866069 com MUNICIPIO DE VITORINO · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 866207 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Passeios Publicos
Convênio 867838 com MUNICIPIO DE BARRACAO · publicado em 22/05/2018 · R$ 223 mil
Recape Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 866227 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao com Pedra Poliedricas no Loteamento Habitacional Conjunto Apoema
Convênio 866667 com MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · publicado em 06/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 866138 com MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas
Convênio 867894 com MUNICIPIO DE GOIOXIM · publicado em 26/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento
Convênio 868026 com MUNICIPIO DE NOVA TEBAS · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR.
Convênio 867385 com MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas.
Convênio 875643 com MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA · publicado em 26/07/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Convênio 873357 com MUNICIPIO DE TOMAZINA · publicado em 27/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 36,4 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTOCNPJ 76020460000143 · ANTÔNIO OLINTO (PR) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ 75666131000101 · BARRACÃO (PR) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ 01619323000120 · FERNANDES PINHEIRO (PR) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTOPOLISCNPJ 75845495000159 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOXIMCNPJ 01607627000178 · GOIOXIM (PR) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA TEBASCNPJ 80620172000105 · NOVA TEBAS (PR) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TELEMACO BORBACNPJ 76170240000104 · TELÊMACO BORBA (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAZINACNPJ 75697094000107 · TOMAZINA (PR) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VITORINOCNPJ 76995463000100 · VITORINO (PR) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |