Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Mandetta · Deputado(a) federal (MS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828380009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 10 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 10 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 889.949 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS.
Convênio 872613 com MUNICIPIO DE BODOQUENA · publicado em 20/08/2018 · R$ 205 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Sao Gabriel do Oeste/MS.
Convênio 872612 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · publicado em 28/11/2018 · R$ 431 mil
Aquisicao de uma Patrulha Mecanizada para o Municipio de Rio Negro/MS
Convênio 875182 com MUNICIPIO DE RIO NEGRO · publicado em 31/12/2018 · R$ 215 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 16 mil |
| MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ 15465016000147 · BODOQUENA (MS) | 07/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 03501558000149 · RIO NEGRO (MS) | 05/2019 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 15389588000194 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 07/2019 | R$ 431 mil |

