Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Mandetta · Deputado(a) federal (MS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828380002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.410.951 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura de pavimentacao asfaltica na Avenida Lino Domingos de Oliveira e Adolfo Alves Carneiro e Ruas Galdino Flavio de Morais, Valdeci de Souza Barbosa, Juscelino F. de Carvalho e Pedro Mendes no perimetro urbano do municipio de Alcinopolis MS
Convênio 865814 com MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS · publicado em 02/07/2018 · R$ 604 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS.
Convênio 866200 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento da Rua Francisco leal de Queiroz entre as Ruas Pedro Celestino Correa da Costa e Duque de Caxias. recapeamento da Rua 10 de dezembro entre as ruas Aral Moreira e Duque de Caxias.recapeamento da Rua Jose Teixeira da Silva entre as Ruas Aral Moreira e Duque de Caxias
Convênio 875828 com MUNICIPIO DE ITAPORA · publicado em 27/09/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ 37226651000104 · ALCINÓPOLIS (MS) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 03501491000142 · BANDEIRANTES (MS) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ 03156999000150 · ITAPORÃ (MS) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |