Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Thiago Peixoto · Deputado(a) federal (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828350003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 470 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 470 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 469.849 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 27.204.689 ARIADNER DA SILVA MESSIASCNPJ 27204689000122 · COLATINA (ES) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 55,6 mil |
| A C PON LAU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOSCNPJ 05897246000121 · CURITIBA (PR) | 07/2019 | R$ 4,3 mil |
| ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO LTDACNPJ 28552012000148 · CUIABÁ (MT) | 07/2019 | R$ 23,3 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 2,7 mil |
| B10 LICITA LTDACNPJ 24375213000166 · PALHOÇA (SC) | 07/2019 | R$ 4,3 mil |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 07/2019 | R$ 1,8 mil |
| DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/ACNPJ 79065181003886 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 2,4 mil |
| EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 15,7 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 11,7 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 10,8 mil |
| GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 80,8 mil |
| GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDACNPJ 75109074000160 · ARAUCÁRIA (PR) | 05/2019 | R$ 3,9 mil |
| JSLC COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 28842488000113 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 8,6 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 3,4 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 46,1 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,8 mil |
| QUARTFRATTELI DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25008579000160 · SÃO CARLOS (SP) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| ROCHA INOX IND. E COM. DE BEBEDOUROS LTDACNPJ 25345598000181 · JI-PARANÁ (RO) | 12/2019 | R$ 5,2 mil |
| SALI COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 04424267000167 · OSASCO (SP) | 05/2019 | R$ 34,2 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 53,4 mil |
| VITORIA LOGISTICA LTDACNPJ 30957312000159 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 55,4 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2019 | R$ 35,3 mil |