Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Thiago Peixoto · Deputado(a) federal (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828350001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,59 milhões
- Liquidado
- R$ 33,6 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,59 milhões
- Liquidado
- R$ 33,6 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.115.105 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias publicas em Cidade Ocidental.
Convênio 869381 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 27/06/2018 · R$ 242 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Morro Agudo de Goias.
Convênio 866932 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 242 mil
Construcao de Calcadas no municipio de Itaruma-Go.
Convênio 866168 com MUNICIPIO DE ITARUMA · publicado em 25/07/2018 · R$ 242 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Tres Ranchos-GO.
Convênio 866775 com MUNICIPIO DE TRES RANCHOS · publicado em 02/08/2018 · R$ 270 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS
Convênio 866778 com MUNICIPIO DE CASTELANDIA · publicado em 02/08/2018 · R$ 242 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ALOANDIA.
Convênio 876288 com MUNICIPIO DE ALOANDIA · publicado em 19/09/2018 · R$ 242 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Campo Alegre de Goias.
Convênio 878142 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · publicado em 10/10/2018 · R$ 242 mil
Recapeamento asfaltico nas vias do Municipio de Sanclerlandia/GO.
Convênio 866262 com MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA · publicado em 16/10/2018 · R$ 255 mil
Construcao de uma praca na Esplanada da Estacao que compreende as seguintes vias: Rua Mario Lima Filho, Rua 1o de Maio e Av. Emidia Carneiro, municipio de Urutai-GO.
Convênio 866110 com MUNICIPIO DE URUTAI · publicado em 17/10/2018 · R$ 270 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS E CONSTRUCAO DE CALCADAS NO MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA
Convênio 866313 com MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA · publicado em 07/01/2019 · R$ 499 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS.
Convênio 866993 com MUNICIPIO DE MOIPORA · publicado em 14/01/2019 · R$ 242 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 33,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALOANDIACNPJ 01345537000156 · ALOÂNDIA (GO) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ 01763614000198 · CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ 37275849000188 · CASTELÂNDIA (GO) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA NOVACNPJ 01915313000132 · FAZENDA NOVA (GO) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 499 mil |
| MUNICIPIO DE ITARUMACNPJ 01067271000127 · ITARUMÃ (GO) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE MOIPORACNPJ 02321909000177 · MOIPORÁ (GO) | 03/2022 | R$ 49 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIASCNPJ 25043621000183 · MORRO AGUDO DE GOIÁS (GO) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ 02164804000151 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE TRES RANCHOSCNPJ 01304286000161 · TRÊS RANCHOS (GO) | 07/2022 a 05/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE URUTAICNPJ 01763622000134 · URUTAÍ (GO) | 07/2022 | R$ 270 mil |

