Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Heuler Cruvinel · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828340009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE PIRANHAS-GOIAS.
Convênio 864098 com MUNICIPIO DE PIRANHAS · publicado em 19/06/2018 · R$ 470 mil
Aquisicao de um caminhao cacamba para o municipio de Maurilandia - GO.
Convênio 864102 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA · publicado em 19/06/2018 · R$ 170 mil
Aquisicao de 02 Tratores agricolas para o municipio de Porangatu-Go.
Convênio 865431 com MUNICIPIO DE PORANGATU · publicado em 19/06/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de um caminhao equipado com coletor e compactador de lixo para o municipio de Aparecida do Rio Doce - GO.
Convênio 864765 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · publicado em 23/08/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 865190 com MUNICIPIO DE APORE · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCECNPJ 24859316000100 · APARECIDA DO RIO DOCE (GO) | 08/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE APORECNPJ 02186336000116 · APORÉ (GO) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ 02056752000108 · MAURILÂNDIA (GO) | 08/2019 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 01168145000169 · PIRANHAS (GO) | 11/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01801612000146 · PORANGATU (GO) | 09/2019 | R$ 180 mil |

