Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2018
- Quem indicou
- Flávia Morais · Deputado(a) federal (GO) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828330018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 830 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 830 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 830 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 830 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 830.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao equipado com Carroceria de Madeira para o municipio e Guarani de Goias.
Convênio 865288 com MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS · publicado em 18/06/2018 · R$ 205 mil
Aquisicao de um Caminhao Equipado com Coletor e Compactador de Lixo
Convênio 864097 com MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS · publicado em 09/07/2018 · R$ 210 mil
Aquisicao de Caminhao Coletor e Compactador de Lixo para Municipio de Formoso/GO.
Convênio 871725 com MUNICIPIO DE FORMOSO · publicado em 23/08/2018 · R$ 210 mil
Aquisicao de equipamentos para promover beneficios de crescimento economico e modernizacao produtiva.
Convênio 865011 com MUNICIPIO DE ANICUNS · publicado em 29/11/2018 · R$ 205 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANICUNSCNPJ 02262368000153 · ANICUNS (GO) | 06/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE AVELINOPOLISCNPJ 01215839000100 · AVELINÓPOLIS (GO) | 09/2019 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ 02395812000109 · FORMOSO (GO) | 08/2019 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ 01740588000182 · GUARANI DE GOIÁS (GO) | 05/2019 | R$ 205 mil |