Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Ságuas Moraes · Deputado(a) federal (MT) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828250002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,64 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,64 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.611.643 (já incluídos no pago).
Convênios
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA EM PAVIMENTACAO ASFALTICA, MEIO-FIO COM SARJETA E SINALIZACAO VIARIA NO MUNICIPIO DE JUINA/MT
Convênio 866018 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 21/05/2018 · R$ 651 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Brasnorte - MT.
Convênio 866663 com MUNICIPIO DE BRASNORTE · publicado em 07/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Comodoro-MT
Convênio 867078 com MUNICIPIO DE COMODORO · publicado em 01/10/2018 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ 01375138000138 · BRASNORTE (MT) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ 01367853000129 · COMODORO (MT) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 03/2020 a 07/2022 | R$ 651 mil |