Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Ságuas Moraes · Deputado(a) federal (MT) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828250001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 171 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 171 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.539.853 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 864115 com MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO · publicado em 06/06/2018 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 865401 com MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO · publicado em 11/06/2018 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE.MT
Convênio 864136 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE · publicado em 09/07/2018 · R$ 160 mil
Construcao da Feira do Produtor na Avenida Brasil do municipio de Confresa-MT.
Convênio 864331 com MUNICIPIO DE CONFRESA · publicado em 10/07/2018 · R$ 461 mil
Construcao de Feira Livre do Produtor, na Rua Freijo, no Distrito de Conselvan no Municipio de Aripuana - MT
Convênio 864332 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Construcao de uma Feira Coberta na Avenida JK, no municipio de Porto Alegre do Norte-MT.
Convênio 864334 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA TRACADO PARA O MUNICIPIO DE COLNIZA/MT
Convênio 865409 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 03/10/2018 · R$ 240 mil
Aquisicao de uma Pa Carregadeira para atender o Municipio de Nova Brasilandia - MT.
Convênio 864652 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 25/10/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de 01 (um) Rolo Compactador
Convênio 865030 com MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL · publicado em 03/12/2018 · R$ 240 mil
Aquisicao de um trator agricola, e uma grade aradora de controle remoto para o municipio de Chapada dos Guimaraes MT
Convênio 874965 com MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES · publicado em 20/12/2018 · R$ 160 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 07/2023 | R$ 98,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ 03507563000169 · BARÃO DE MELGAÇO (MT) | 08/2019 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ 03507530000119 · CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 08/2019 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ 37464716000150 · CONFRESA (MT) | 04/2022 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ 04199966000150 · NOVO SANTO ANTÔNIO (MT) | 12/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ 03238672000128 · PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ 04217362000190 · SANTO ANTÔNIO DO LESTE (MT) | 08/2019 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO SULCNPJ 01614538000159 · UNIÃO DO SUL (MT) | 08/2019 | R$ 240 mil |

