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Link: /emendas/201828250001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Ságuas Moraes · Deputado(a) federal (MT) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828250001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,2 milhões
Liquidado
R$ 171 mil
Pago
R$ 2,71 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA

    Empenhado
    R$ 3,2 milhões
    Liquidado
    R$ 171 mil
    Pago
    R$ 2,71 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.539.853 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 864115 com MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO · publicado em 06/06/2018 · R$ 160 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

    Convênio 865401 com MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO · publicado em 11/06/2018 · R$ 160 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE.MT

    Convênio 864136 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE · publicado em 09/07/2018 · R$ 160 mil

  • Construcao da Feira do Produtor na Avenida Brasil do municipio de Confresa-MT.

    Convênio 864331 com MUNICIPIO DE CONFRESA · publicado em 10/07/2018 · R$ 461 mil

  • Construcao de Feira Livre do Produtor, na Rua Freijo, no Distrito de Conselvan no Municipio de Aripuana - MT

    Convênio 864332 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil

  • Construcao de uma Feira Coberta na Avenida JK, no municipio de Porto Alegre do Norte-MT.

    Convênio 864334 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA TRACADO PARA O MUNICIPIO DE COLNIZA/MT

    Convênio 865409 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 03/10/2018 · R$ 240 mil

  • Aquisicao de uma Pa Carregadeira para atender o Municipio de Nova Brasilandia - MT.

    Convênio 864652 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 25/10/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de 01 (um) Rolo Compactador

    Convênio 865030 com MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL · publicado em 03/12/2018 · R$ 240 mil

  • Aquisicao de um trator agricola, e uma grade aradora de controle remoto para o municipio de Chapada dos Guimaraes MT

    Convênio 874965 com MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES · publicado em 20/12/2018 · R$ 160 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)08/2018 a 07/2023R$ 98,4 mil
MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT)07/2020 a 09/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ 03507563000169 · BARÃO DE MELGAÇO (MT)08/2019R$ 160 mil
MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ 03507530000119 · CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT)12/2020 a 06/2021R$ 160 mil
MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT)08/2019R$ 240 mil
MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ 37464716000150 · CONFRESA (MT)04/2022R$ 461 mil
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT)08/2019R$ 300 mil
MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ 04199966000150 · NOVO SANTO ANTÔNIO (MT)12/2018R$ 160 mil
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ 03238672000128 · PORTO ALEGRE DO NORTE (MT)07/2020 a 09/2020R$ 461 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ 04217362000190 · SANTO ANTÔNIO DO LESTE (MT)08/2019R$ 160 mil
MUNICIPIO DE UNIAO DO SULCNPJ 01614538000159 · UNIÃO DO SUL (MT)08/2019R$ 240 mil

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