Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Tiririca · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828180010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 56,1 mil
- Pago
- R$ 3,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 56,1 mil
- Pago
- R$ 3,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.629.074 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de pavimentacao em vias do Municipio de Gaviao Peixoto/SP
Convênio 866414 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico e Paisagismo.
Convênio 867609 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO - SP.
Convênio 867206 com MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS/SP
Convênio 866226 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas na Vila Santa Rosa e na Vila Sao Francisco, no municipio de Pirapozinho - SP.
Convênio 866143 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 06/06/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura com pavimentacao em ruas do Jardim Sao Roque e rua Ruy Rio Alves.
Convênio 866174 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 08/06/2018 · R$ 556 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas no bairro Jardim Paulista no municipio de Bilac - SP.
Convênio 866057 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas no Centro do municipio de Mariapolis - SP.
Convênio 866092 com MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica em varias ruas do Municipio.
Convênio 867460 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e ou Recapeamento em Ruas do Centro do Municipio.
Convênio 869384 com MUNICIPIO DE SALESOPOLIS · publicado em 22/06/2018 · R$ 277 mil
Realizacao de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfaltico na Rua Tiradentes no municipio de Aracatuba-SP
Convênio 866860 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 28/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao Obras de Calcamento Urbano na Rua Clarinda Rosa Neto : entre a Rodovia SP 425 e Avenida Antonio Francisco dos Santos Junior do Municipio de Santopolis do Aguapei.
Convênio 868725 com MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 875691 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 09/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 56,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ 45141132000171 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 556 mil |
| MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ 51405231000116 · MARIÁPOLIS (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ 46523296000126 · SALESÓPOLIS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 277 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 44445054000136 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |