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Link: /emendas/201828160007

Emenda nº 0007 de 2018

Quem indicou
Roberto de Lucena · Deputado(a) federal (SP) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828160007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,25 milhões
Liquidado
R$ 79,7 mil
Pago
R$ 2,92 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,25 milhões
    Liquidado
    R$ 79,7 mil
    Pago
    R$ 2,92 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.838.152 (já incluídos no pago).

  • REABILITACAO URBANA NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E/OU RECAPEAMENTO DE VIAS.

    Convênio 866597 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 21/05/2018 · R$ 352 mil

  • Pavimentacao de Vias Rurais e Urbanas Municipais.

    Convênio 867603 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico de ruas do bairro Jardim Monte Azul, no municipio de Lencois Paulista/SP

    Convênio 866085 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento sobre pavimentacao ja existente em ruas do Municipio de Ubatuba.EMENDA 28160007.

    Convênio 866786 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 21/06/2018 · R$ 699 mil

  • REFORMA E REVITALIZACAO DA CALCADA COM ROTEIRO DE ACESSIBILIDADE E IMPLANTACAO DE CICLOFAIXA NA AVENIDA EMILIA RODRIGUES DE MORAES LEITE

    Convênio 867443 com MUNICIPIO DE IPAUSSU · publicado em 12/07/2018 · R$ 461 mil

  • OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM RECAPEAMENTO DAS RUAS LOURENCO JORGE, SILVA JARDIM, MANOEL DA SILVA MANO E HIROSHI NAGAHARA NO MUNICIPIO DE OURINHOS-SP.

    Convênio 873352 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 25/07/2018 · R$ 461 mil

  • Pavimentacao de trecho da Rua Antonio de Oliveira Pinto (loteamento Estancia Imperial) e trecho da Alameda Beija Flor (Bairro Vicoso).

    Convênio 875622 com MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 35,1 mil
MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP)07/2020 a 10/2021R$ 352 mil
MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP)12/2019 a 09/2020R$ 461 mil
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)11/2018 a 07/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ 52846144000167 · MONTE ALEGRE DO SUL (SP)06/2021 a 10/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP)06/2021 a 02/2024R$ 461 mil
MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP)09/2019 a 09/2020R$ 699 mil

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