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Link: /emendas/201828150004

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2018

Quem indicou
Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828150004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 4,75 milhões
Liquidado
R$ 64,4 mil
Pago
R$ 4,53 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,75 milhões
    Liquidado
    R$ 64,4 mil
    Pago
    R$ 4,53 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.462.727 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.

    Convênio 866157 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao com drenagem

    Convênio 866441 com MUNICIPIO DE CASA BRANCA · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil

  • ADEQUACAO DE PRACA PUBLICA

    Convênio 867402 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 22/05/2018 · R$ 223 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES EM VIAS URBANAS DA CIDADE DE BROTAS

    Convênio 866396 com MUNICIPIO DE BROTAS · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • Infraestrutura e pavimentacao de ruas do centro da cidade

    Convênio 866419 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • REVITALIZACAO DA PRACA 9 DE JULHO

    Convênio 867238 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em vias urbanas

    Convênio 867349 com MUNICIPIO DE ITAPUI · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS

    Convênio 866592 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil

  • OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO BAIRRO MONSENHOR JOSE MARIA SOARES BEZERRA NO MUNICIPIO DE CAJOBI-SP.

    Convênio 867519 com MUNICIPIO DE CAJOBI · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica, recapeamento asfaltico em ruas e avenidas do municipio de Guararapes/SP

    Convênio 865973 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS - CENTRO

    Convênio 866651 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento em ruas dos bairros Labate e Jardim Pinheiros.

    Convênio 866465 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE QUEIROZ/SP.

    Convênio 866507 com MUNICIPIO DE QUEIROZ · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil

  • Reabilitacao e Requalificacao de Espaco Urbano e Equipamento Publico Comunitario, no municipio de Taquaritinga/SP e seu Distrito, Guariroba.

    Convênio 867339 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 25/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recape Asfaltico nas Ruas do Jardim dos Passaros, e nas Ruas das Rosas e Botafogo

    Convênio 875751 com MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento Asfictico - Principais vias da cidade

    Convênio 875821 com MUNICIPIO DE NARANDIBA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico

    Convênio 867435 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 31/10/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento de diversas ruas no Municipio de Bocaina-SP: Rua ABA, Rua Marechal Deodoro, Rua Treze de Maio, Rua Virgilio de Carvalho e Rua Americo Brasiliense.

    Convênio 878984 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 05/12/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 64,4 mil
MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 46439683000189 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP)06/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 44498988000136 · BOCAINA (SP)03/2020 a 08/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 46737219000179 · BORBOREMA (SP)07/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP)05/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP)06/2019 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP)05/2019 a 11/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP)05/2019 a 11/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITAPUICNPJ 46189726000115 · ITAPUÍ (SP)12/2019 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP)08/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP)03/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 45152139000199 · NOVO HORIZONTE (SP)09/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP)09/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP)11/2019 a 04/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE QUEIROZCNPJ 44568749000105 · QUEIROZ (SP)04/2020 a 08/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP)11/2019 a 06/2020R$ 223 mil

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