Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828130006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 90,2 mil
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 90,2 mil
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.456.624 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao horizontal em diversas vias do Municipio.
Convênio 866576 com MUNICIPIO DE HOLAMBRA · publicado em 23/05/2018 · R$ 193 mil
Implantacao de Cobertura no Calcadao Municipal de Moncoes.
Convênio 867618 com MUNICIPIO DE MONCOES · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Construcao de pavimentacao asfaltica, guias e sarjetas, calcamento e sinalizacao viaria em vias urbanas do Municipio.
Convênio 867221 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Calcadas.
Convênio 867608 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em diversas ruas do municipio.
Convênio 866832 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, Galerias Pluviais e Passeio Publico.
Convênio 867289 com MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGAL · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico nos Bairros Centro e Vila Maria.
Convênio 867613 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica no prolongamento da Rua Constantino Rodrigues.
Convênio 873326 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 07/08/2018 · R$ 270 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias.
Convênio 873338 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · publicado em 07/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao da Praca da Biblia
Convênio 875668 com MUNICIPIO DE PRATANIA · publicado em 21/09/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 45,6 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GASTAO VIDIGALCNPJ 45660602000103 · GASTÃO VIDIGAL (SP) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 193 mil |
| MUNICIPIO DE MONCOESCNPJ 59854927000131 · MONÇÕES (SP) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 65711954000158 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRATANIACNPJ 01576782000174 · PRATÂNIA (SP) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 45331196000135 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 223 mil |

