Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Missionário José Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828090005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,49 milhões
- Liquidado
- R$ 85,5 mil
- Pago
- R$ 6,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,49 milhões
- Liquidado
- R$ 85,5 mil
- Pago
- R$ 6,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.400.604 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias publicas do Centro do municipio de Tuiuti/SP.
Convênio 867026 com MUNICIPIO DE TUIUTI · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA COM O RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIA NA AREA CENTRAL.
Convênio 866814 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas do Municipio de Itupeva - Via Adalberto de La Fuente y Rodrigues fase 3
Convênio 867342 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao
Convênio 867022 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 25/05/2018 · R$ 270 mil
Reforma e revitalizao da Praa da Matriz
Convênio 866772 com MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico na Rua Francisco A. S. Campos, Rua dos Cravos e Rua Ciriaco F. do Amaral, no municipio de Laranjal Paulista
Convênio 866206 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866831 com MUNICIPIO DE GALIA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL SP.
Convênio 867611 com MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL · publicado em 30/05/2018 · R$ 257 mil
Recapeamento, Drenagem, Lombo faixa, calcada e Sinalizacao na Avenida Dona Ricardina.
Convênio 868082 com MUNICIPIO DE BARBOSA · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas no Centro do municipio de Mariapolis - SP.
Convênio 866093 com MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BADY BASSITT - SP.
Convênio 867462 com MUNICIPIO DE BADY BASSITT · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS NO CENTRO DE PIACATU/SP
Convênio 866881 com MUNICIPIO DE PIACATU · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
REFORMA DA PRACA DA BIBLIA NO MUNICIPIO DE CABREUVA-SP.
Convênio 866337 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 12/06/2018 · R$ 651 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, aqui apresentadas como objeto do referido pleito, sao as ruas: Manoel Ciriaco Ramos Nogueira, embocadura,02 trechos Claudino Protasio de Almeida (Trecho 1 e 2) que todas fazem parte do perimetro Urbano, no Municipio.
Convênio 866668 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 12/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento de ruas na Unidade Territorial do Potuvera
Convênio 869521 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao Obras de Revitalizacao do Centro de Lazer do Municipio de Santopolis do Aguapei.
Convênio 868724 com MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas em Ruas do Bairro Santana
Convênio 873332 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica e drenagem na Rua Ribeirao do Luiz II no Bairro Vila Sorocabana no Municipio de Pedro de Toledo/SP
Convênio 875583 com MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica Bairro Cercado
Convênio 866819 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITATIBA/SP
Convênio 875599 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas localizadas dentro do Perimetro Urbano do Municipio de Riversul-SP
Convênio 875589 com MUNICIPIO DE RIVERSUL · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de diversas ruas no Municipio de Bocaina-SP.
Convênio 875746 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 21/09/2018 · R$ 223 mil
REFORMA DA PRACA CYRO ALBUQUERQUE, BAIRRO TATETU.
Convênio 879049 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 02/01/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 85,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BADY BASSITTCNPJ 45093267000109 · BADY BASSITT (SP) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BARBOSACNPJ 46162178000130 · BARBOSA (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 44498988000136 · BOCAINA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRECNPJ 67360404000167 · CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GALIACNPJ 44518389000137 · GÁLIA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ 51405231000116 · MARIÁPOLIS (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ 53221701000117 · MONTE APRAZÍVEL (SP) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 46578530000112 · PEDRO DE TOLEDO (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIACATUCNPJ 44431245000149 · PIACATU (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ 46634416000162 · RIVERSUL (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 44445054000136 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 09/2019 a 02/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TUIUTICNPJ 67160481000173 · TUIUTI (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |