Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Keiko Ota · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828050001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 77 mil
- Pago
- R$ 5,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 77 mil
- Pago
- R$ 5,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.220.818 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de obras de infraestrutura urbana incluindo recapeamento, drenagem superficial e servicos complementares em vias das Rua Bolivia, Rua Curuca e Trecho Rua do Chile - Parque das Americas - Maua/SP.
Convênio 866299 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil
OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.A via a ser realizada a obra de drenagem e pavimentacao e a Alameda Flamboyants - Jardim Sol Nascente (Distrito de Terra Preta) - Mairipora - Sao Paulo.
Convênio 865762 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em vias publicas do Municipio de Gaviao Peixoto/SP.
Convênio 866376 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Prolongamento da Avenida Joao Paulo II com Implantacao da Segunda Pista
Convênio 866370 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 866537 com MUNICIPIO DE PEREIRAS · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em ruas e avenidas do perimetro urbano do municipio de Pereira Barreto / SP
Convênio 867424 com MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento da Rua Aluisio Medeiros no Jardim Amanda.
Convênio 865743 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Obras de infraestrutura em diversas ruas (pavimentacao)
Convênio 866235 com MUNICIPIO DE PERUIBE · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de diversas Ruas no Centro do Municipio da Estancia Hidromineral de Ibira/SP.
Convênio 867242 com MUNICIPIO DE IBIRA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 867006 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas do Bairro Jd. Aeroporto e Ruas Manaus e Pelotas.
Convênio 867617 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS - CENTRO E VILA CORADI
Convênio 866829 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 04/06/2018 · R$ 244 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico - Vila Cayres no municipio de Lucelia.
Convênio 867456 com MUNICIPIO DE LUCELIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Recapeamento e ou Pavimentacao de Vias no Municipio de Jacarei.
Convênio 866799 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao de pista de caminhada e obras complementares de iluminacao publica e drenagem de aguas pluviais, no Municipio de Dracena/SP.
Convênio 867989 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Pavimento Asfaltico no Jardim Alvorada, Sao Manuel - SP
Convênio 867550 com MUNICIPIO DE SAO MANUEL · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Obras de Pavimentacao, Recapeamento e Drenagem no Municipio de Biritiba Mirim.
Convênio 868743 com MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · publicado em 16/07/2018 · R$ 207 mil
EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO A EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA REGIAO DO BAIRRO DOS PIMENTAS - GUARULHOS
Convênio 869842 com MUNICIPIO DE GUARULHOS · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas e avenidas do perimetro urbano de Guaracai-SP
Convênio 875834 com MUNICIPIO DE GUARACAI · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio.
Convênio 867346 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 22/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 77 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ 46523288000180 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 12/2022 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACAICNPJ 51104552000180 · GUARAÇAÍ (SP) | 06/2020 a 05/2024 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACNPJ 45158193000141 · IBIRÁ (SP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ 46634622000172 · PEREIRAS (SP) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ 46634523000190 · SÃO MANUEL (SP) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |