Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828010007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 49 mil
- Pago
- R$ 4,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 49 mil
- Pago
- R$ 4,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.009.014 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do bairro Vila Olinda e Santana, Rio Claro/SP
Convênio 866624 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 16/05/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias do Municipio 2018 Fase 2
Convênio 866345 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico de ruas do Bairro Higino e centro - Capela do Alto.
Convênio 866570 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO EM RUAS DO JARDIM BEQUINHA NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP
Convênio 866103 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 24/05/2018 · R$ 413 mil
Infraestrutura Urbana - Drenagem e Recape em diversas ruas do Biarro Jardim Grajau, e Recape em diversas ruas do Bairro Parque Cimentolandia - municipio de Itapeva/SP.
Convênio 866888 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 24/05/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA AV. BABILONIA
Convênio 868742 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 366 mil
REALIZACAO DE RECUPERACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO - SP,VISANDO A REQUALIFICACAO DE AREAS PUBLICAS COMUNS, CALCADAS, PAVIMENTO, BEM COMO MELHORIA E ADEQUACAO DE SINALIZACAO E ACESSIBILIDADE.
Convênio 866427 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas do Jardim California sendo atendidas as seguintes ruas Orlando Cardoso,Jose Augusto Claro, Antonio Sorbo, Rubens de Oliveira e Maria Theresa Sorbo.(parte 2)
Convênio 867532 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Melhoria e Urbanizacao do Parque Lavapes
Convênio 866326 com MUNICIPIO DE CUNHA · publicado em 10/07/2018 · R$ 362 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE RIBEIRAO BONITO NO MUNICIPIO DE TEJUPA.
Convênio 867381 com MUNICIPIO DE TEJUPA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica de ruas do municipio
Convênio 875586 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas do Municipio.
Convênio 875859 com MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 49 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 362 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ 60123072000158 · NOVA CAMPINA (SP) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TEJUPACNPJ 46223756000109 · TEJUPÁ (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |

