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Link: /emendas/201828010007

Emenda nº 0007 de 2018

Quem indicou
Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828010007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,65 milhões
Liquidado
R$ 49 mil
Pago
R$ 4,06 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,65 milhões
    Liquidado
    R$ 49 mil
    Pago
    R$ 4,06 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.009.014 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do bairro Vila Olinda e Santana, Rio Claro/SP

    Convênio 866624 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 16/05/2018 · R$ 461 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias do Municipio 2018 Fase 2

    Convênio 866345 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao e recapeamento asfaltico de ruas do Bairro Higino e centro - Capela do Alto.

    Convênio 866570 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO EM RUAS DO JARDIM BEQUINHA NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP

    Convênio 866103 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 24/05/2018 · R$ 413 mil

  • Infraestrutura Urbana - Drenagem e Recape em diversas ruas do Biarro Jardim Grajau, e Recape em diversas ruas do Bairro Parque Cimentolandia - municipio de Itapeva/SP.

    Convênio 866888 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 24/05/2018 · R$ 461 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA AV. BABILONIA

    Convênio 868742 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 366 mil

  • REALIZACAO DE RECUPERACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO - SP,VISANDO A REQUALIFICACAO DE AREAS PUBLICAS COMUNS, CALCADAS, PAVIMENTO, BEM COMO MELHORIA E ADEQUACAO DE SINALIZACAO E ACESSIBILIDADE.

    Convênio 866427 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do Jardim California sendo atendidas as seguintes ruas Orlando Cardoso,Jose Augusto Claro, Antonio Sorbo, Rubens de Oliveira e Maria Theresa Sorbo.(parte 2)

    Convênio 867532 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil

  • Melhoria e Urbanizacao do Parque Lavapes

    Convênio 866326 com MUNICIPIO DE CUNHA · publicado em 10/07/2018 · R$ 362 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE RIBEIRAO BONITO NO MUNICIPIO DE TEJUPA.

    Convênio 867381 com MUNICIPIO DE TEJUPA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica de ruas do municipio

    Convênio 875586 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico de vias publicas do Municipio.

    Convênio 875859 com MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 49 mil
MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP)07/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP)10/2019 a 04/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP)12/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP)03/2020 a 10/2020R$ 362 mil
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP)06/2021 a 06/2022R$ 366 mil
MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP)08/2020 a 08/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP)03/2020 a 08/2020R$ 413 mil
MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ 60123072000158 · NOVA CAMPINA (SP)08/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP)07/2019 a 03/2020R$ 461 mil
MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP)03/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TEJUPACNPJ 46223756000109 · TEJUPÁ (SP)03/2020 a 11/2020R$ 223 mil

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