Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Eli Corrêa Filho · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827990009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 59,5 mil
- Pago
- R$ 4,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 59,5 mil
- Pago
- R$ 4,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.454.190 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e recapeamento asfaltico de ruas do Distrito do Porto - Capela do Alto
Convênio 866513 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 21/05/2018 · R$ 270 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA
Convênio 866408 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 23/05/2018 · R$ 357 mil
INFRAESTRUTURA URBANA COM RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 866416 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 23/05/2018 · R$ 270 mil
Obras de Infraestrutura Urbana composta de rede de galeria de aguas pluviais, meio fio com sarjetas, pavimentacao asfaltica em CBUQ e calcadas em concreto em ruas do Bairro Jardim Sao Paulo, dentro do perimetro urbano e com redes de agua e esgoto, no municipio de Itarare-SP
Convênio 866051 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 24/05/2018 · R$ 413 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas localizadas dentro do Perimetro Urbano do Municipio de Riversul-SP
Convênio 866215 com MUNICIPIO DE RIVERSUL · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e urbanizacao das vias do entorno da quadra e Area de esportes do Bairro Ferreira dos Matos.
Convênio 866373 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM DIVERSAS RUAS.
Convênio 865978 com MUNICIPIO DE GUAPIARA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, sendo as Ruas Giacomo Fazanela, Joao Shichitini Sobrinho, Joao Tizamba Nogueira e Oscar Moreira Branco no Bairro Jardim Domingos Orsi, todas no perimetro urbano do municipio. .
Convênio 866646 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866874 com MUNICIPIO DE PIACATU · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias publicas
Convênio 866696 com MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TEJUPA.
Convênio 867377 com MUNICIPIO DE TEJUPA · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento em Via Publica do Municipio de Capao Bonito/SP
Convênio 873340 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PORANGABA
Convênio 866577 com MUNICIPIO DE PORANGABA · publicado em 31/08/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento asfaltico da Rua Dom Athanazio Merkle
Convênio 866722 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica da Avenida Tita Paixao
Convênio 875840 com MUNICIPIO DE ITATINGA · publicado em 01/10/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 59,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 357 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 46634408000116 · ITAPORANGA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ 46634127000163 · ITATINGA (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PIACATUCNPJ 44431245000149 · PIACATU (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ 46634580000170 · PORANGABA (SP) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 05/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ 46634416000162 · RIVERSUL (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TEJUPACNPJ 46223756000109 · TEJUPÁ (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |

