Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Marcelo Matos · Deputado(a) federal (RJ) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827860015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 609 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 609 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 609.324 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Guarda Municipal do Municipio de Miguel Pereira/RJ, por meio da aquisicao de viatura.
Convênio 880122 com MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · publicado em 02/01/2019 · R$ 143 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Sao Jose de Uba/RJ por meio da aquisicao de viatura.
Convênio 880219 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA · publicado em 02/01/2019 · R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Sao Francisco de Itabapoana/RJ por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 880227 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA · publicado em 02/01/2019 · R$ 150 mil
Modernizacao da Guarda Municipal de Paty do Alferes/RJ por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 880768 com MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES · publicado em 02/01/2019 · R$ 150 mil
Modernizacao da Guarda Municipal de Guapimirim/RJ por meio da aquisicao de viaturas
Convênio 881580 com MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM · publicado em 02/01/2019 · R$ 135 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ 39547500000183 · GUAPIMIRIM (RJ) | 05/2020 | R$ 134 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ 32415283000129 · MIGUEL PEREIRA (RJ) | 06/2021 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ 31844889000117 · PATY DO ALFERES (RJ) | 03/2020 | R$ 148 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANACNPJ 01623783000122 · SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ) | 12/2024 | R$ 99,3 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBACNPJ 01614414000173 · SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ) | 11/2019 | R$ 87,2 mil |