Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 297 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 297 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 274.859 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 | R$ 118 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 a 01/2019 | R$ 17,6 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 05/2019 | R$ 46,1 mil |
| SANTOS E MORETO TRANSPORTES LTDACNPJ 19961748000189 · PINHAIS (PR) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 18928807000154 · EXTREMA (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 5,7 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 01/2019 | R$ 107 mil |