Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 192.057 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 21.705.313 SERGIO SIMOES DE SANT ANACNPJ 21705313000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 8 mil |
| AGROSHOW AGROPECUARIA LTDACNPJ 08725008000127 · MARATAÍZES (ES) | 06/2019 | R$ 751,50 |
| ALVES E BERNACA LTDACNPJ 01332553000104 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 06/2019 | R$ 60,00 |
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 10,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 78 mil |
| BRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 27022848000178 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 05/2019 | R$ 17,7 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 06/2019 | R$ 682,50 |
| CASA PREMIUM COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 09547534000107 · LONDRINA (PR) | 05/2019 | R$ 20 mil |
| CF CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 11984323000183 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2020 | R$ 363,70 |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2018 | R$ 1,8 mil |
| COMERCIAL INOVA LTDACNPJ 20292040000161 · ERECHIM (RS) | 09/2018 | R$ 8,8 mil |
| COUTO E SIGNE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09532133000183 · NITERÓI (RJ) | 03/2019 | R$ 33,3 mil |
| EMBRAR - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDACNPJ 03343938000100 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 990,00 |
| EXCEL SENSORES INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ 00992814000150 · EMBU (SP) | 09/2018 | R$ 1,5 mil |
| FERRAGENS TERRA LTDACNPJ 33476649000132 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 a 08/2019 | R$ 4,9 mil |
| FORMOSO COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 20820087000150 · CASTELO (ES) | 07/2019 | R$ 128,40 |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 249 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 22 mil |
| J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ 03056608000126 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 690,50 |
| JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 a 03/2023 | R$ 6,3 mil |
| LUIZ FERNANDO BORGESCNPJ 27210985000136 · ITAJUBÁ (MG) | 03/2019 | R$ 490,66 |
| MACHADO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ 17048181000129 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 217,00 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 3,9 mil |
| MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 32430761000170 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 09/2018 | R$ 2,8 mil |
| PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 27044495000107 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 03/2019 | R$ 6,3 mil |
| QUEIROZ ELETRICA E AR CONDICIONADO LTDACNPJ 18759261000155 · DOURADOS (MS) | 06/2019 | R$ 69,20 |
| RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04176836000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2019 | R$ 672,00 |
| RIO + BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 21805441000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 6,7 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 8,1 mil |
| S E M TORNEARIA LTDACNPJ 01771201000155 · BARRA MANSA (RJ) | 07/2019 | R$ 3,2 mil |
| SISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ 18155126000109 · SÃO GONÇALO (RJ) | 06/2019 | R$ 340,00 |
| SOMAR RIO SERVICOS LTDA.CNPJ 18589619000149 · NITERÓI (RJ) | 06/2019 | R$ 1,6 mil |
| SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2019 | R$ 601,50 |
| SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDACNPJ 09105910000103 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 58,60 |

