Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 251 mil
- Pago
- R$ 298 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC
- Empenhado
- R$ 298 mil
- Liquidado
- R$ 251 mil
- Pago
- R$ 298 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.550 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2018 | R$ 114 mil |
| CHU'S PAPELARIA LTDACNPJ 28938421000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 183,27 |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 11/2018 | R$ 26,3 mil |
| FRANSPELL PAPELARIA E ARTIGOS DE INFORMATICALTDACNPJ 24285606000189 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 319,22 |
| INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDACNPJ 78589504000186 · LONDRINA (PR) | 03/2019 | R$ 46 mil |
| MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000254 · COTIA (SP) | 09/2018 | R$ 32,7 mil |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 70 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 12/2019 | R$ 3,4 mil |
| SERGIO SANTOS CARDOSO FILHO 81020414391CNPJ 31144653000178 · SÃO LUÍS (MA) | 02/2019 | R$ 1,2 mil |
| TTACK MEDICAL COMERCIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 17953048000117 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 4 mil |