Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 396 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 396 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 395.880 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 4,1 mil |
| COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDACNPJ 18768894000120 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| DAL-MASO E DAL-MASO LTDACNPJ 11244512000110 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2019 | R$ 10,6 mil |
| ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 17232038000192 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 124 mil |
| FLEXIMADE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDACNPJ 24120787000193 · SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS (GO) | 03/2019 | R$ 244 mil |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 4,8 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 1,2 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 5,5 mil |