Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 350 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 350 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Criacao do setor de audiovisual da instituicao EncontrArte atraves da aquisicao de equipamentos audiovisuais que serao instalados na propria sede da instituicao.
Convênio 869386 com ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVES DA ARTE · publicado em 13/06/2018 · R$ 150 mil
Companhia Ensaio Aberto Nova criacao.
Convênio 881139 com INSTITUTO ENSAIO ABERTO · publicado em 18/01/2019 · R$ 580 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVES DA ARTECNPJ 09236497000116 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 09/2018 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO ENSAIO ABERTOCNPJ 10289112000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 200 mil |

