Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 192 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 192 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 191.630 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 4,9 mil |
| BUFFET SIMPLES ASSIM LTDACNPJ 30170097000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 392,37 |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| E S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 08691017000144 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2019 | R$ 138,00 |
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ 54826367000430 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2019 | R$ 9,1 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 11,5 mil |
| NHL PRO SOUND LTDACNPJ 12470668000181 · SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS) | 05/2019 | R$ 7,6 mil |
| PHILHARMONIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 10338868000150 · CAMPINAS (SP) | 05/2019 | R$ 379,50 |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 05/2019 | R$ 16,6 mil |
| ROBERTA E. DE BARROS VALDEVINOCNPJ 31284307000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 9 mil |
| SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 | R$ 195,70 |
| TECH MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16103634000100 · TAUBATÉ (SP) | 05/2019 | R$ 780,00 |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 05/2019 | R$ 117 mil |