Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Folletto · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827740004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 1,08 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 1,08 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.070.797 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas para o Municipio de Anchieta-ES
Convênio 872620 com MUNICIPIO DE ANCHIETA · publicado em 29/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 875178 com MUNICIPIO DE MUQUI · publicado em 29/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisio de Patrulha Mecanizada
Convênio 870954 com MUNICIPIO DE MONTANHA · publicado em 04/10/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872622 com MUNICIPIO DE SOORETAMA · publicado em 04/10/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para a Agroindustria e beneficiamento de Produtos Agropecuarios.
Convênio 872619 com MUNICIPIO DE IBIRACU · publicado em 07/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Ponto Belo
Convênio 872621 com MUNICIPIO DE PONTO BELO · publicado em 07/12/2018 · R$ 330 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 03/2020 | R$ 68,8 mil |
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27142694000158 · ANCHIETA (ES) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 27165208000117 · IBIRAÇU (ES) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MONTANHACNPJ 27174051000196 · MONTANHA (ES) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 27082403000183 · MUQUI (ES) | 04/2019 a 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ 01614334000118 · PONTO BELO (ES) | 09/2019 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ 01612155000141 · SOORETAMA (ES) | 11/2019 | R$ 186 mil |