Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827720010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,28 milhão
- Liquidado
- R$ 96,4 mil
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1,28 milhão
- Liquidado
- R$ 96,4 mil
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.178.769 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| BRACLAY MOBILIARIO TECNICO E INDUSTRIAL LTDACNPJ 25310201000116 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 7,6 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 11/2018 | R$ 43,7 mil |
| CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 02359209000171 · JACAREÍ (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 1,02 milhão |
| CASA DO ADUBO S.ACNPJ 28138113000843 · SERRA (ES) | 10/2018 a 01/2019 | R$ 2,2 mil |
| DAL-MASO E DAL-MASO LTDACNPJ 11244512000110 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| DEBORA CASSIA COSTA DA SILVA SOUZACNPJ 27471206000156 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2019 | R$ 295,21 |
| F S CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27480802000100 · VILA VELHA (ES) | 01/2019 | R$ 7 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 | R$ 60,3 mil |
| GDUE ENGENHARIA LTDACNPJ 25336179000183 · ARROIO TRINTA (SC) | 03/2019 a 06/2021 | R$ 12 mil |
| HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDACNPJ 03851189000114 · ITAJUBÁ (MG) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 2,3 mil |
| J S FAGUNDES LTDACNPJ 21103048000103 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 6,1 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 34,4 mil |
| M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDACNPJ 02237480000134 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 48 mil |
| METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 31296199000170 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 5 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| TRECH SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ 24030023000107 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 | R$ 3,1 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |

