Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Anizio dos Santos BentoPessoa física · CPF ***.097.787-** · ITAPEMIRIM (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| Aucelio Saluci GamaPessoa física · CPF ***.945.087-** · MIMOSO DO SUL (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| AZ TURISMO E VIAGENS LTDACNPJ 39327556000122 · VITÓRIA (ES) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 81,6 mil |
| Canuta CaetanoPessoa física · CPF ***.683.417-** · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| CEREAIS BOLELLI LTDACNPJ 39273214000177 · ALEGRE (ES) | 06/2019 | R$ 8,8 mil |
| Claudiane Calatrone TiroliPessoa física · CPF ***.907.867-** · ALFREDO CHAVES (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| DALZAN HOTEL E RESTAURANTE LTDACNPJ 06995779000109 · LINHARES (ES) | 06/2019 | R$ 5 mil |
| Evania do Rosario ConceicaoPessoa física · CPF ***.205.887-** · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| Jamile Aparecida dos Santos Alexandre PradoPessoa física · CPF ***.644.067-** · SÃO MATEUS (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| Maria AmeliaPessoa física · CPF ***.091.317-** · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| Sebastiao Benedito GuilhermePessoa física · CPF ***.739.247-** · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| Sebastiao de Azevedo dos SantosPessoa física · CPF ***.850.907-** · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
| VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ 27486182000109 · CARIACICA (ES) | 06/2019 | R$ 4,6 mil |
| Zuleide Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.552.067-** · VITÓRIA (ES) | 05/2019 | R$ 10 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.