Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Zé Silva · Deputado(a) federal (MG) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827690013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 48,3 mil
- Pago
- R$ 3,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 48,3 mil
- Pago
- R$ 3,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.838.857 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas com drenagem pluvial no Distrito de Rodeador, zona urbana de Monjolos 4a ETAPA
Convênio 866671 com MUNICIPIO DE MONJOLOS · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas diversas do municipio de Bocaiuva-MG ( Conjunto Habitacional Romeu Barcelos Costa.
Convênio 867000 com MUNICIPIO DE BOCAIUVA · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Bloquetes sextavados em concreto Fck=35,0 Mpa, espessura de 0,08m, execucao de meio fio, sarjeta, calcada sinalizacao horizontal e vertical, e rampas de acessibilidade conforme projeto nas ruas Cirilo Batista da Silva e Jose Mendes de Aguiar, servidas 100% com fornecimento de agua, energia eletrica, coleta regular de lixo, sendo o sistema de esgotamento sanitario individual atraves de fossas septicas
Convênio 866199 com MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 222 mil
PAVIMENTACAO DE AVENIDA E RUAS COM BLOCKETS HEXAGONAL NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.- Continuacao de Pavimento da Avenida Laura Lins ate o Estadio Municipal, Bairro Centro.
Convênio 866806 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 865745 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 06/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica no Municipio de Araguari - MG
Convênio 867119 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 11/07/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Planalto, Municipio de Formiga
Convênio 866656 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
Convênio 875690 com MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas e Avenidas no municipio de Dom Bosco-MG.
Convênio 866747 com MUNICIPIO DE DOM BOSCO · publicado em 13/08/2018 · R$ 223 mil
Obras de pavimentacao em area urbana na cidade de Sao Francisco
Convênio 875806 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA CONSTITUIDA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA; RECAPEAMENTO; MEIO-FIO E SARJETA; CALCADAS E RAMPAS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GURINHATA-MG
Convênio 868547 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCO SEXTAVADO DE RUAS DO MUNICIPIO DE BRAUNAS.
Convênio 869435 com MUNICIPIO DE BRAUNAS · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCO SEXTAVADO DE RUAS DO MUNICIPIO DE BRAUNAS.
Convênio 877427 com MUNICIPIO DE BRAUNAS · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
PROMOVER PAVIMENTACAO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO EXECUCAO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015
Convênio 877425 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 18/09/2018 · R$ 223 mil
Infra Estrutura Urbana - Pavimentacao em Bloquetes em Vias Urbanas do Municipio de Berilo.
Convênio 866870 com MUNICIPIO DE BERILO · publicado em 19/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 48,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE BERILOCNPJ 17700758000135 · BERILO (MG) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ 18803072000132 · BOCAIÚVA (MG) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRAUNASCNPJ 18307389000188 · BRAÚNAS (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 446 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA VERDECNPJ 18457291000107 · CAMPINA VERDE (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE DOM BOSCOCNPJ 01602782000100 · DOM BOSCO (MG) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEKCNPJ 17754185000122 · PRESIDENTE KUBITSCHEK (MG) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 22679153000140 · SÃO FRANCISCO (MG) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ 01612501000191 · SERRANÓPOLIS DE MINAS (MG) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 222 mil |