Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827650007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 987 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 987 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)
- Empenhado
- R$ 987 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 987 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 986.700 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de caminhao compactador de lixo
Convênio 864521 com MUNICIPIO DE SENADOR CORTES · publicado em 18/01/2019 · R$ 330 mil
Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo.
Convênio 864542 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA · publicado em 18/01/2019 · R$ 330 mil
Aquisicao de 01 (um) caminhao compactador equipado com um coletor compactador de lixo de 12 m3.
Convênio 864545 com MUNICIPIO DE RESPLENDOR · publicado em 18/01/2019 · R$ 327 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ 18413161000172 · RESPLENDOR (MG) | 02/2022 | R$ 327 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIACNPJ 18114231000191 · SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA (MG) | 06/2021 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR CORTESCNPJ 17724576000102 · SENADOR CORTES (MG) | 02/2022 | R$ 330 mil |

