Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827650006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,29 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,29 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.028.669 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA E REVITALIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES DO MUNICIPIO DE IBERTIOGA - MG.
Convênio 871160 com MUNICIPIO DE IBERTIOGA · publicado em 03/07/2018 · R$ 303 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 871161 com MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA · publicado em 04/07/2018 · R$ 147 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 871158 com MUNICIPIO DE NATERCIA · publicado em 06/07/2018 · R$ 235 mil
Adequacao de Estradas Vicinais no Municipio de Alto Jequitiba/MG.
Convênio 871163 com MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE BUEIROS ARMCO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE MANTENA/MG.
Convênio 873403 com MUNICIPIO DE MANTENA · publicado em 25/07/2018 · R$ 318 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba para municipio de Sao Joao da Mata/MG
Convênio 871157 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA · publicado em 22/08/2018 · R$ 166 mil
Readequacao de estradas rurais vicinais, no municipio de Sao Jose do Alegre/MG.
Convênio 873401 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 877658 com MUNICIPIO DE BOTELHOS · publicado em 31/08/2018 · R$ 270 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 877659 com MUNICIPIO DE DIVINO · publicado em 07/11/2018 · R$ 228 mil
Patrulha Mecanizada.
Convênio 871159 com MUNICIPIO DE INCONFIDENTES · publicado em 20/11/2018 · R$ 232 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 873402 com MUNICIPIO DE POTE · publicado em 07/12/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO E DUAS CACAMBAS
Convênio 877662 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS · publicado em 07/12/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 877661 com MUNICIPIO DE TOCANTINS · publicado em 10/12/2018 · R$ 235 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ 18392506000159 · ALTO JEQUITIBÁ (MG) | 02/2020 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ 17847641000189 · BOTELHOS (MG) | 07/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ 18114272000188 · DIVINO (MG) | 06/2019 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE IBERTIOGACNPJ 18094839000100 · IBERTIOGA (MG) | 01/2020 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ 18028829000168 · INCONFIDENTES (MG) | 06/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENACNPJ 18504167000155 · MANTENA (MG) | 06/2020 a 07/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ 18338194000103 · MATIAS BARBOSA (MG) | 09/2019 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE NATERCIACNPJ 17935412000116 · NATÉRCIA (MG) | 08/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE POTECNPJ 18404970000118 · POTÉ (MG) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINASCNPJ 66229584000180 · SANTA RITA DE MINAS (MG) | 09/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATACNPJ 17935206000106 · SÃO JOÃO DA MATA (MG) | 06/2019 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ 18025999000199 · SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ 18128223000102 · TOCANTINS (MG) | 06/2019 | R$ 235 mil |

