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Link: /emendas/201827650006

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou
Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201827650006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,29 milhões
Liquidado
R$ 35 mil
Pago
R$ 3,06 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 3,29 milhões
    Liquidado
    R$ 35 mil
    Pago
    R$ 3,06 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.028.669 (já incluídos no pago).

  • REFORMA E REVITALIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES DO MUNICIPIO DE IBERTIOGA - MG.

    Convênio 871160 com MUNICIPIO DE IBERTIOGA · publicado em 03/07/2018 · R$ 303 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 871161 com MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA · publicado em 04/07/2018 · R$ 147 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 871158 com MUNICIPIO DE NATERCIA · publicado em 06/07/2018 · R$ 235 mil

  • Adequacao de Estradas Vicinais no Municipio de Alto Jequitiba/MG.

    Convênio 871163 com MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil

  • CONSTRUCAO DE BUEIROS ARMCO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE MANTENA/MG.

    Convênio 873403 com MUNICIPIO DE MANTENA · publicado em 25/07/2018 · R$ 318 mil

  • Aquisicao de Caminhao Cacamba para municipio de Sao Joao da Mata/MG

    Convênio 871157 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA · publicado em 22/08/2018 · R$ 166 mil

  • Readequacao de estradas rurais vicinais, no municipio de Sao Jose do Alegre/MG.

    Convênio 873401 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil

  • Aquisicao de patrulha mecanizada.

    Convênio 877658 com MUNICIPIO DE BOTELHOS · publicado em 31/08/2018 · R$ 270 mil

  • Patrulha Mecanizada

    Convênio 877659 com MUNICIPIO DE DIVINO · publicado em 07/11/2018 · R$ 228 mil

  • Patrulha Mecanizada.

    Convênio 871159 com MUNICIPIO DE INCONFIDENTES · publicado em 20/11/2018 · R$ 232 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 873402 com MUNICIPIO DE POTE · publicado em 07/12/2018 · R$ 108 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO E DUAS CACAMBAS

    Convênio 877662 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS · publicado em 07/12/2018 · R$ 186 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

    Convênio 877661 com MUNICIPIO DE TOCANTINS · publicado em 10/12/2018 · R$ 235 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 03/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ 18392506000159 · ALTO JEQUITIBÁ (MG)02/2020 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ 17847641000189 · BOTELHOS (MG)07/2019R$ 270 mil
MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ 18114272000188 · DIVINO (MG)06/2019R$ 228 mil
MUNICIPIO DE IBERTIOGACNPJ 18094839000100 · IBERTIOGA (MG)01/2020 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ 18028829000168 · INCONFIDENTES (MG)06/2019R$ 232 mil
MUNICIPIO DE MANTENACNPJ 18504167000155 · MANTENA (MG)06/2020 a 07/2020R$ 318 mil
MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ 18338194000103 · MATIAS BARBOSA (MG)09/2019R$ 147 mil
MUNICIPIO DE NATERCIACNPJ 17935412000116 · NATÉRCIA (MG)08/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE POTECNPJ 18404970000118 · POTÉ (MG)07/2019R$ 108 mil
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINASCNPJ 66229584000180 · SANTA RITA DE MINAS (MG)09/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATACNPJ 17935206000106 · SÃO JOÃO DA MATA (MG)06/2019R$ 166 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ 18025999000199 · SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG)11/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ 18128223000102 · TOCANTINS (MG)06/2019R$ 235 mil

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