Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 777 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 777 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 765.239 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO - MG
Convênio 866136 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
PROMOVER PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALCADA.
Convênio 878074 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 18/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via urbana
Convênio 877033 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · publicado em 11/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 11,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ 66229634000129 · SANTA BÁRBARA DO LESTE (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |