Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827640015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.265.339 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Convênio 866955 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de pavimentacao em diversas ruas urbanas do Municipio de Vicosa
Convênio 865801 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Rio Acima/MG.
Convênio 866908 com MUNICIPIO DE RIO ACIMA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA EM RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 867282 com MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em via urbana no municipio de Montes Claros - MG.
Convênio 875861 com MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · publicado em 13/12/2018 · R$ 223 mil
Obra de Infraestrutura Urbana - Drenagem de rede pluvial e pavimentacao de vias urbanas no municipio de Prudente de Morais/MG.
Convênio 879434 com MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS · publicado em 04/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 14,7 mil |
| MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22678874000135 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAISCNPJ 18314625000193 · PRUDENTE DE MORAIS (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ 18312108000185 · RIO ACIMA (MG) | 11/2019 | R$ 11,1 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ 18307454000175 · SABINÓPOLIS (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCNPJ 01612885000142 · VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |

