Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827640013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 991 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 991 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 991.291 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869074 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO · publicado em 07/08/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868352 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 16/08/2018 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 875920 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MG · publicado em 23/10/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868785 com AHSST-ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE TARUMIRIM · publicado em 24/10/2018 · R$ 573 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877888 com FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA · publicado em 05/12/2018 · R$ 220 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878094 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 02/01/2019 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868349 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 18/02/2019 · R$ 140 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AHSST-ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE TARUMIRIMCNPJ 21249081000138 · TARUMIRIM (MG) | 01/2020 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MGCNPJ 17084062000121 · BARBACENA (MG) | 12/2019 | R$ 70,3 mil |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 18720938000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 181 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11456098000102 · ITACARAMBI (MG) | 04/2022 a 03/2025 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG) | 12/2020 | R$ 91,9 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 99,2 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENOCNPJ 22888846000142 · NEPOMUCENO (MG) | 08/2020 | R$ 150 mil |

