Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marcus Pestana · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827630001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 54,8 mil
- Pago
- R$ 4,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 54,8 mil
- Pago
- R$ 4,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.079.479 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao , passeio,muro de contencao, sarjetas, bueiros e Pvs
Convênio 866296 com MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS · publicado em 25/05/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 866528 com MUNICIPIO DE DESCOBERTO · publicado em 25/05/2018 · R$ 366 mil
OBJETIVO DO CONVENIO E A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA THOMAZ DE SOUZA, NO BAIRRO SAO NICOLAU, SENTIDO DISTRITO DE SOBRAGY, NO MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA.
Convênio 866403 com MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · publicado em 28/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em vias do municipio
Convênio 866039 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · publicado em 14/06/2018 · R$ 461 mil
Obras de Infraestrutura Urbana no Municipio: constituida de construcao de redes de captacao de aguas pluviais, bueiros,PVs,meio fio, passeios, sarjetas, pavimentacao e construcao de muros de contencao em vias publicas.
Convênio 866580 com MUNICIPIO DE PAIVA · publicado em 02/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 866504 com MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · publicado em 03/07/2018 · R$ 270 mil
Revitalizacao da Praca XV de Agosto
Convênio 866371 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO · publicado em 04/07/2018 · R$ 270 mil
Revitalizacao de vias urbanas no municipio de Guarara
Convênio 866531 com MUNICIPIO DE GUARARA · publicado em 06/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao em ruas do municipio.
Convênio 867032 com MUNICIPIO DE QUELUZITA · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Servicos associados de Calcamento e drenagem em Via Publica Urbana
Convênio 865799 com MUNICIPIO DE AIURUOCA · publicado em 23/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO, E/OU RECAPAMENTO E/OU CALCAMENTO ASFALTICO DE RUAS.
Convênio 866515 com MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao em diversas vias publicas do municipio de Bom Despacho-MG.
Convênio 866036 com MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · publicado em 20/08/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 54,8 mil |
| MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ 18008896000110 · AIURUOCA (MG) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ 18338129000170 · BELMIRO BRAGA (MG) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ 18301002000186 · BOM DESPACHO (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 19718360000151 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ 17894064000186 · DELFINÓPOLIS (MG) | 07/2020 a 11/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE DESCOBERTOCNPJ 18558098000162 · DESCOBERTO (MG) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARACNPJ 17723172000196 · GUARARÁ (MG) | 11/2021 a 06/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PAIVACNPJ 17747965000145 · PAIVA (MG) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE QUELUZITACNPJ 19718410000109 · QUELUZITO (MG) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINASCNPJ 18558080000160 · ROCHEDO DE MINAS (MG) | 12/2022 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTOCNPJ 18338277000194 · SANTANA DO DESERTO (MG) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETOCNPJ 17754151000138 · SÃO GONÇALO DO RIO PRETO (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |

