Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827590008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 3,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.013.002 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma de pracas publicas em bairros do municipio de Rio Novo.
Convênio 866704 com MUNICIPIO DE RIO NOVO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS
Convênio 866346 com MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · publicado em 30/05/2018 · R$ 434 mil
Pavimentacao em bloquete sextavado com meio fio e sarjeta.
Convênio 866151 com MUNICIPIO DE CARBONITA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867279 com MUNICIPIO DE PAULISTAS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de recapeamento em vias publicas urbanas no Municipio de Jaboticatubas/MG
Convênio 865992 com MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ EM TRECHOS DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE MG.
Convênio 866150 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio.
Convênio 866849 com MUNICIPIO DE JEQUITIBA · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO SOBRE AS VIAS DE PARALELEPIPEDO
Convênio 868544 com MUNICIPIO DE ALFENAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias no Municipio de Lagoa Santa/MG
Convênio 866197 com MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 875844 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 15/10/2018 · R$ 366 mil
OBRA DE REVITALIZACAO DA ORLA DO RIO GIRAU.
Convênio 877424 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · publicado em 11/01/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 35 mil |
| MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ 18243220000101 · ALFENAS (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARBONITACNPJ 21154174000189 · CARBONITA (MG) | 11/2019 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITIBACNPJ 18062208000109 · JEQUITIBÁ (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 23097454000128 · LAGOA GRANDE (MG) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ 73357469000156 · LAGOA SANTA (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ 18315234000193 · MARTINHO CAMPOS (MG) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 434 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTASCNPJ 18307447000173 · PAULISTAS (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NOVOCNPJ 18338244000144 · RIO NOVO (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ 18299453000126 · SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |