Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827560009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 526 mil
- Liquidado
- R$ 288 mil
- Pago
- R$ 521 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 526 mil
- Liquidado
- R$ 288 mil
- Pago
- R$ 521 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 509.504 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alex Douglas Martins DemierPessoa física · CPF ***.026.886-** · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2,5 mil |
| Anderson Nunes Brant RabelloPessoa física · CPF ***.040.376-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,2 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 5,7 mil |
| Cleonice Elias dos SantosPessoa física · CPF ***.809.986-** · ARACAJU (SE) | 12/2018 | R$ 123,32 |
| Daniel Vieira de PinhoPessoa física · CPF ***.445.246-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 327,69 |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 03/2019 | R$ 202 mil |
| Eleniz Soares LisboaPessoa física · CPF ***.903.896-** · VIÇOSA (MG) | 12/2018 | R$ 173,03 |
| Fabio Andrade PadilhaPessoa física · CPF ***.412.146-** · SETE LAGOAS (MG) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| Fabricio Lopes da CruzPessoa física · CPF ***.742.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 61,66 |
| Fernando Alves de SousaPessoa física · CPF ***.368.167-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 110,65 |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 03/2022 | R$ 84,3 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 692,00 |
| Itamar Medeiros FonsecaPessoa física · CPF ***.551.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 443,23 |
| Joao Batista de OliveiraPessoa física · CPF ***.420.966-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| JOAO BOSCO DE LIMA 00025405845CNPJ 19414808000143 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| Jose Claudio Epaminondas dos SantosPessoa física · CPF ***.528.404-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 5,30 |
| Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 4,2 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 107,30 |
| Pedro Henrique Vilanova NunesPessoa física · CPF ***.046.756-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 30,83 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 14,3 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 06/2019 | R$ 14,3 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 14,3 mil |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 707,63 |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 59,8 mil |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 16,1 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG) | 03/2019 | R$ 75 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 6,7 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 12 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

