Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827560004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 19,5 mil
- Pago
- R$ 996 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 19,5 mil
- Pago
- R$ 996 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 976.304 (já incluídos no pago).
Convênios
Mecanizacao agricola.
Convênio 877584 com MUNICIPIO DE OLIVEIRA · publicado em 24/09/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 873539 com MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · publicado em 25/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 877585 com MUNICIPIO DE ABAETE · publicado em 27/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 872637 com MUNICIPIO DE ITAGUARA · publicado em 04/10/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 877586 com MUNICIPIO DE MEDEIROS · publicado em 22/10/2018 · R$ 88,1 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 878298 com MUNICIPIO DE PAINEIRAS · publicado em 07/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de veiculo
Convênio 879069 com MUNICIPIO DE CARMO DA MATA · publicado em 04/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas .
Convênio 880961 com MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA · publicado em 27/12/2018 · R$ 88,1 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 872636 com MUNICIPIO DE ANGELANDIA · publicado em 28/12/2018 · R$ 88,1 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 879449 com MUNICIPIO DE POMPEU · publicado em 02/01/2019 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 115 mil |
| MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG) | 10/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANGELANDIACNPJ 01113937000136 · ANGELÂNDIA (MG) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ 18277947000100 · GUARDA-MOR (MG) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARACNPJ 18313015000175 · ITAGUARA (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MEDEIROSCNPJ 20920617000132 · MEDEIROS (MG) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ 16854531000181 · OLIVEIRA (MG) | 07/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ 18296673000104 · PAINEIRAS (MG) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIACNPJ 18308759000100 · PEDRA DO INDAIÁ (MG) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ 18296681000142 · POMPÉU (MG) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |