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Link: /emendas/201827560003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201827560003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 36,4 mil
Pago
R$ 2,31 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 36,4 mil
    Pago
    R$ 2,31 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.274.023 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao de Vias Publicas no Bairro Alvarenga.

    Convênio 866204 com MUNICIPIO DE CORINTO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em CBUQ, colocacao de meio fio e sarjetas em diversas ruas do municipio de Barroso - Minas Gerais.

    Convênio 866152 com MUNICIPIO DE BARROSO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica de varias vias publicas no Bairro Garcias no Municipio de Itauna/MG

    Convênio 866395 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil

  • Drenagem pluvial, pavimentacao e sinalizacao de trecho da Avenida Dom Cirilo no municipio de Paraopeba, MG.

    Convênio 866191 com MUNICIPIO DE PARAOPEBA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias no municipio de Divinopolis/MG.

    Convênio 867103 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil

  • 1 etapa de execucao de obra integrada de reabilitacao urbana.

    Convênio 867055 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de vias publicas.

    Convênio 865989 com MUNICIPIO DE MEDEIROS · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA DE PARTE DA RUA DAS GAMELEIRAS LOCALIZADA NO BAIRRO IMPERIAL, CAETANOPOLIS/MG.

    Convênio 877032 com MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS · publicado em 03/09/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao e/ou recapeamento de vias publicas nos Bairros Centro, Bela Vista e Sumare no Municipio de Leandro Ferreira - MG

    Convênio 866837 com MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA · publicado em 02/01/2019 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 11/2018R$ 36,4 mil
MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ 18094755000168 · BARROSO (MG)10/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAETANOPOLISCNPJ 23221351000128 · CAETANÓPOLIS (MG)11/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ 17695016000169 · CORINTO (MG)06/2020 a 07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG)06/2021 a 04/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG)06/2020 a 02/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ 18315218000109 · LEANDRO FERREIRA (MG)11/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MEDEIROSCNPJ 20920617000132 · MEDEIROS (MG)08/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PARAOPEBACNPJ 18116160000166 · PARAOPEBA (MG)03/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG)10/2019 a 07/2020R$ 223 mil

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