Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Valmir Assunção · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 3,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 3,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.169.491 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana com construcao de Praca na sede do municipio de Irece-BA
Convênio 868636 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 18/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 869237 com MUNICIPIO DE ITUBERA · publicado em 06/08/2018 · R$ 556 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SANTA RITA DO PLANALTO E DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITANHEM.
Convênio 866578 com MUNICIPIO DE ITANHEM · publicado em 27/09/2018 · R$ 362 mil
Reurbanizacao da Avenida Antonio Laurindo, na entrada da cidade e Construcao do Mercado Popular 2a Etapa na Praca Augusto Sena Gomes.
Convênio 868087 com MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · publicado em 14/01/2019 · R$ 1,68 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 18,9 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ 14210512000197 · ITANHÉM (BA) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 362 mil |
| MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14195333000128 · ITUBERÁ (BA) | 02/2022 a 10/2023 | R$ 556 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 03/2020 a 08/2023 | R$ 1,68 milhão |

