Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Félix Mendonça Júnior · Deputado(a) federal (BA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.910.799 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas do municipio de Ibipitanga/BA.
Convênio 865781 com MUNICIPIO DE IBIPITANGA · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS COM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO/BA
Convênio 866463 com MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO · publicado em 24/05/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - BAHIA
Convênio 867421 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · publicado em 13/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo diversas ruas do municipio de Sao Miguel das Matas/BA.
Convênio 867186 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 461 mil
Reforma da Avenida Senhor do Bonfim.
Convênio 868005 com MUNICIPIO DE CRISOPOLIS · publicado em 18/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Uibai - Bahia.
Convênio 867426 com MUNICIPIO DE UIBAI · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI
Convênio 869101 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 23/07/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao Asfaltica de Ruas da Sede do Municipio de Euclides da Cunha/BA.
Convênio 868535 com MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA · publicado em 24/07/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao e drenagem nas ruas do Bairro Cleto Caires Brito 2, nas ruas A, B, C e D, sede do municipio de Nova Ibia - BA
Convênio 868556 com MUNICIPIO DE NOVA IBIA · publicado em 02/08/2018 · R$ 271 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/BA
Convênio 875593 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA · publicado em 06/11/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas do municipio de Piata-Ba.
Convênio 875587 com MUNICIPIO DE PIATA · publicado em 15/01/2019 · R$ 747 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 39,9 mil |
| MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE CRISOPOLISCNPJ 13646922000112 · CRISÓPOLIS (BA) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 14126981000122 · ENTRE RIOS (BA) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ 13879390000163 · GENTIO DO OURO (BA) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPITANGACNPJ 13781364000106 · IBIPITANGA (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ 32697583000148 · NOVA IBIÁ (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 271 mil |
| MUNICIPIO DE PIATACNPJ 13675681000130 · PIATÃ (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 747 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ 13825500000104 · SÃO MIGUEL DAS MATAS (BA) | 08/2020 a 05/2024 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 13824511000170 · TERRA NOVA (BA) | 12/2019 | R$ 73,1 mil |
| MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |