Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Erivelton Santana · Deputado(a) federal (BA) · PATRI
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827410012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99 mil
- Liquidado
- R$ 80,1 mil
- Pago
- R$ 99 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 99 mil
- Liquidado
- R$ 80,1 mil
- Pago
- R$ 99 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 18.944 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A H S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08198100000186 · MACEIÓ (AL) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 12,4 mil |
| Alvaro Gatti GuerraPessoa física · CPF ***.839.817-** · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| AQUA & SOL COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ 09152887000108 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 8 mil |
| AVANTTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24963230000114 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 09/2018 | R$ 938,00 |
| AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDACNPJ 11633685000120 · CAMPINAS (SP) | 03/2019 | R$ 451,18 |
| BG COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 22818385000131 · SALVADOR (BA) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,2 mil |
| CHARLES ALBERT DA SILVA DOREACNPJ 15530841000188 · SALVADOR (BA) | 08/2018 | R$ 3 mil |
| COMANDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10564365000100 · SALVADOR (BA) | 03/2019 | R$ 15,7 mil |
| ELITE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15329152000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 3,1 mil |
| ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 03326448000198 · SALVADOR (BA) | 11/2018 | R$ 1,5 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 1,73 |
| Fernando Ramiro Teixeira Monteiro de CastroPessoa física · CPF ***.550.647-** · PONTA PORÃ (MS) | 08/2018 | R$ 764,75 |
| FKG COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 10403713000150 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2019 | R$ 1,7 mil |
| FUTURA NE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19521895000138 · CAICÓ (RN) | 09/2018 | R$ 7,6 mil |
| GUAXINIM COMERCIO LTDACNPJ 08459500000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 440,00 |
| J.G.M. AGUIAR DE LIMA LTDACNPJ 04536811000162 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 7 mil |
| JAMILE DA PAIXAO FIUZACNPJ 26201702000127 · SALVADOR (BA) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 9,4 mil |
| Joao de Athaydes SilvaPessoa física · CPF ***.627.157-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 933,95 |
| Jose Roberto de Melo QueirozPessoa física · CPF ***.244.217-** · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 08/2018 | R$ 511,60 |
| Luciney Pereira BritoPessoa física · CPF ***.116.637-** · MANAUS (AM) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 1,7 mil |
| Luis Olavo BarbosaPessoa física · CPF ***.519.198-** · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2018 | R$ 933,95 |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 7 mil |
| Marcos Antonio BarbosaPessoa física · CPF ***.218.047-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 879,70 |
| Marcos Rogerio Pimenta BressanPessoa física · CPF ***.815.561-** · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 442,50 |
| MONEY TURISMO LTDACNPJ 37979739000105 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 950,00 |
| MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 23417238000112 · LINHARES (ES) | 08/2018 | R$ 1,5 mil |
| MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ 24616322000128 · COLOMBO (PR) | 10/2018 | R$ 561,00 |
| NADIA CORREIA DE ALMEIDACNPJ 10275216000113 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 09/2018 | R$ 2 mil |
| Osvaldo Silveira de OliveiraPessoa física · CPF ***.457.497-** · RECIFE (PE) | 09/2018 | R$ 933,95 |
| POLISPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 43122837000116 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 661,60 |
| PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ 04595044000162 · CHAPECÓ (SC) | 11/2018 | R$ 827,61 |
| Ricardo Luiz Almeida GibsonPessoa física · CPF ***.349.007-** · MANAUS (AM) | 10/2018 | R$ 933,95 |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 10/2018 | R$ 172,00 |
| Rogerio IlherPessoa física · CPF ***.835.140-** · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2018 | R$ 797,10 |
| Veraniz Carlos LovizonPessoa física · CPF ***.227.570-** · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2018 | R$ 1,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.