Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827370003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 2,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 2,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.115.654 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com drenagem superficial de ruas do Distrito do Pirajuia no municipio de Jaguaripe/Ba.
Convênio 867574 com MUNICIPIO DE JAGUARIPE · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedo e drenagem das ruas Lindolfo Rodrigues, Helpidio Rodrigues e Candido Rodrigues, no municipio de Boa Nova - BA
Convênio 867216 com MUNICIPIO DE BOA NOVA · publicado em 10/07/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentacao de ruas na sede do municipio de Palmeiras_BA
Convênio 868628 com MUNICIPIO DE PALMEIRAS · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em Diversas Ruas na sede do municipio de Miguel Calmon
Convênio 869231 com MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil
Construcao da Praca da Boa Vista, sede do municipio de Irajuba - Ba.
Convênio 867951 com MUNICIPIO DE IRAJUBA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao de duas pracas nos Bairros Santo Antonio e Robert Kennedy, ambos na sede do Municipio.
Convênio 866161 com MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · publicado em 31/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao a Paralelepipedo, Drenagem Superficial e Calcadas em Ruas da sede do Municipio de Maracas. (Rua Francisco dos Santos, Rua Elpidio Jose de Souza, Rua Padre Flamarion e Rua Cel. Jose de Moura Medrado).
Convênio 875718 com MUNICIPIO DE MARACAS · publicado em 17/09/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 28 mil |
| MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13894894000152 · BOA NOVA (BA) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IRAJUBACNPJ 13763479000160 · IRAJUBA (BA) | 08/2020 a 09/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIPECNPJ 13796289000149 · JAGUARIPE (BA) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ 13894886000106 · MANOEL VITORINO (BA) | 06/2021 a 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13910203000167 · MARACÁS (BA) | 05/2020 a 12/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ 13913363000160 · MIGUEL CALMON (BA) | 03/2020 a 02/2022 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRASCNPJ 13922638000121 · PALMEIRAS (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

