Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Andre Moura · Deputado(a) federal (SE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827320001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,27 milhões
- Liquidado
- R$ 28,7 mil
- Pago
- R$ 2,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,27 milhões
- Liquidado
- R$ 28,7 mil
- Pago
- R$ 2,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.542.573 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca e Canteiro Anexo no municipio de Ilha das Flores/Se
Convênio 871984 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 23/07/2018 · R$ 381 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Airton Sena, no municipio de Feira Nova-SE
Convênio 871575 com MUNICIPIO DE FEIRA NOVA · publicado em 20/08/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de ruas e vias no municipio de Neopolis
Convênio 873125 com MUNICIPIO DE NEOPOLIS · publicado em 27/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Porto da Folha
Convênio 871578 com MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · publicado em 30/08/2018 · R$ 651 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, no municipio de Santo Amaro das Brotas-SE.
Convênio 872126 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS · publicado em 11/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias no Municipio de Santana do Sao Francisco.
Convênio 872147 com MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO · publicado em 14/09/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
Convênio 873124 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY · publicado em 27/12/2018 · R$ 461 mil
Modernizacao da Feira Livre
Convênio 877423 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 03/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 28,7 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 13112511000147 · FEIRA NOVA (SE) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 381 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 12/2019 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ 13111679000138 · NEÓPOLIS (SE) | 11/2019 | R$ 23 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ 13131982000100 · PORTO DA FOLHA (SE) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ 13098942000104 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ 32846347000146 · SANTANA DO SÃO FRANCISCO (SE) | 11/2019 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |