Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Luciana Santos · Deputado(a) federal (PE) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827230010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 361 mil
- Liquidado
- R$ 356 mil
- Pago
- R$ 361 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 361 mil
- Liquidado
- R$ 356 mil
- Pago
- R$ 361 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 361.498 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adriana de Souza UrbanoPessoa física · CPF ***.336.794-** · OLINDA (PE) | 06/2019 | R$ 1,8 mil |
| AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 08472572000185 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 321 mil |
| CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR - GUITINHO DA XAMBACNPJ 10392473000135 · OLINDA (PE) | 03/2019 | R$ 7,2 mil |
| Frank Sosthenes da Silva Souto Maior JuniorPessoa física · CPF ***.010.634-** · RECIFE (PE) | 03/2019 | R$ 2,9 mil |
| IFPE - CAMPUS OLINDA155216 · OLINDA (PE) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 177,40 |
| INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ 10767239001460 · Sem informação (-1) | 06/2019 | R$ 220,00 |
| MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ 04428101000119 · RECIFE (PE) | 03/2019 | R$ 14 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 01/2019 | R$ 385,00 |
| SGC SERVICOS DE CONFECCOES SOB MEDIDA LTDACNPJ 31369645000120 · CARPINA (PE) | 03/2019 | R$ 9,4 mil |
| SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE-DE-SERRA E AI - SOFOPSCNPJ 08584386000138 · RECIFE (PE) | 03/2019 | R$ 4,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.