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Link: /emendas/201827180003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Augusto Coutinho · Deputado(a) federal (PE) · SD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201827180003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,24 milhões
Liquidado
R$ 2,1 milhões
Pago
R$ 2,24 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,24 milhões
    Liquidado
    R$ 2,1 milhões
    Pago
    R$ 2,24 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.965.831 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)10/2019R$ 35,5 mil
Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 882,70
ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS)06/2019R$ 3,2 mil
CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE)07/2019 a 09/2019R$ 52,4 mil
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019R$ 1,5 mil
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709001246 · RECIFE (PE)05/2019R$ 254,32
Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 1,7 mil
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 3,7 mil
Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 801,50
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 4,3 mil
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)07/2020R$ 3 mil
Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 1,3 mil
Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 402,70
Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA)10/2018R$ 1,3 mil
JPG DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 22308223000153 · SÃO PAULO (SP)03/2019R$ 8 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)05/2019R$ 10,9 mil
Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 1,7 mil
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 3,5 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)09/2018 a 10/2019R$ 40,4 mil
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)09/2018R$ 904,56
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)10/2018 a 03/2019R$ 2,06 milhões

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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Emenda nº 0003 de 2018 de Augusto Coutinho — PERNAMBUCO (UF) · Transparência Política